Questão de Direito Processual do Trabalho — Formas de defesa na execução — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual do TrabalhoFormas de defesa na execução
- Código
- qg294286
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.
- AA exigência de garantia ou penhora para a oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas.
- BA definição da competência para a execução das decisões trabalhistas independe de quem tiver julgado originariamente o dissídio.
- CÉ possível que o executado garanta a execução mediante a apresentação de seguro-garantia judicial no valor equivalente ao montante exato do débito.
- DCabe recurso ordinário em face das decisões proferidas no processo de execução, exigindo-se que o recorrente delimite justificadamente as matérias e valores impugnados.