Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- qg294287
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
No que concerne às audiências trabalhistas, assinale a alternativa correta, considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.
- AA ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
- BA ausência do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
- CAs audiências serão realizadas nos dias úteis, das seis às vinte horas, não podendo ultrapassar quatro horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
- DÉ inconstitucional a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de quinze dias.