Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg294288
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta, referente aos recursos trabalhistas.
- AConsiderando a celeridade inerente ao processo do trabalho, não é admissível a interposição de recurso adesivo.
- BSão isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
- CÉ cabível a interposição de agravo de instrumento em face de decisão concessiva de tutela de urgência em desfavor da Fazenda Pública.
- DAplica-se ao processo do trabalho o dispositivo do CPC que permite que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, usufruam de prazos em dobro para suas manifestações.