Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg294294
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Acerca do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é correto afirmar que:
- AO servidor público estável só pode perder o cargo por ação judicial.
- BDeve ser ampla a publicidade dos atos processuais, ainda que atinja a defesa da intimidade.
- CAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- DNinguém será preso senão em flagrante delito, por transgressão militar ou por crime propriamente militar, e desde que haja sempre a ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.