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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2024

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg294297
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do CPC/2015, é correto afirmar que:
  1. ADevem ser considerados apenas os interesses subjetivos das partes do processo.
  2. BO recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de dois anos e terá preferência sobre os demais feitos.
  3. CDeve ser considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
  4. DMesmo que negada a repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica deverão ser conhecidos e remetidos para julgamento pelo STF.
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GabaritoC — Deve ser considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

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