Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — Instituto Consulplan 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg294350
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia
Consoante estabelece o artigo 461, caput, da CLT, os empregados terão salários equivalentes quando exercerem idêntica função em prol do mesmo empregador e esteja configurada a igualdade do valor do trabalho no mesmo estabelecimento empresarial. Dessa forma, o aludido dispositivo trata do princípio da igualdade salarial, segundo o qual deve haver uniformidade na remuneração dos trabalhadores ao desempenharem atividades laborais análogas. Como todo princípio, o de igualdade salarial também sofre algumas exceções, as quais se referem, EXCETO:
- AÀ contratação por experiência.
- BÀ existência de regulamentação profissional.
- CÀ Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
- DÀ existência de quadro de carreira ou plano de cargos e salários.