Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg294366
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superiores vem fazendo referência à improbidade como uma ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta. Assinale a afirmativa que enquadra corretamente a conduta com o tipo de improbidade previsto na legislação correspondente (Lei nº 8.429/1992), considerando-se existente e provado o dolo específico em todas elas.
- AConstitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder benefício tributário contrário à legislação.
- BAgente público que recebe vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário presumido.
- CAgente público que realiza operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares pratica necessariamente ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos da LIA.
- DO agente que frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.