Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qg294980
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas condições de processo de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte por:
- AInexigibilidade se a empresa/especialista for a única opção disponível no mercado para esse tipo de serviço.
- BDispensa de licitação, desde que o valor do contrato seja superior ao limite estabelecido para essa modalidade de contratação.
- CInexigibilidade de licitação, apenas quando se tratar de obra de arte criada por um artista específico, com contrato de exclusividade.
- DDispensa de licitação, mas somente se o valor da obra ou histórico e cultural forem menores que o limite máximo estabelecido para dispensa de licitação.