Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg295116
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Considerando a legislação ambiental que dispõe sobre a proteção à fauna, Lei n° 5.197/1967, analise as ações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa correta.1. Pedro realiza o exercício da caça profissional.2. Em uma região onde a caça é autorizada por regulamentação federal, João poderá caçar em qualquer território, incluindo áreas privadas, sem necessidade de obter o consentimento do proprietário.3. Somente as espécies exóticas poderão ser introduzidas no país sem necessidade de parecer técnico oficial ou licença expedida.
- ATodas as ações estão em desacordo com a referida lei ambiental.
- BApenas a ação 3 está de acordo com a referida lei ambiental, sendo permitida para aumentar a biodiversidade.
- CApenas a ação 1 está de acordo com a legislação ambiental, visto que a caça profissional é permitida por lei, desde que o profissional esteja registrado no CFCA (Conselho Federal de Caça Animal).
- DAs ações 1 e 3 estão em conformidade com a legislação ambiental. Essas medidas visam reduzir a presença de animais silvestres invasores e, ainda, promover a diversidade genética entre as espécies.