Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg295285
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus mecanismos para garantir o equilíbrio ecológico, NÃO está expressamente previsto como um dos instrumentos de implementação dessa política:
- AEstabelecimento de zonas de amortecimento ao redor de áreas de preservação permanente para reduzir impactos externo.
- BImposição de multas e penalidades para atividades que descumpram as normas ambientais, com vistas a desestimular a degradação.
- CImplementação de sistemas de compensação ambiental para mitigar os efeitos de empreendimentos sobre áreas degradadas.
- DCriação de mecanismos de mercado para comercialização de créditos de carbono visando a redução das emissões de gases de efeito estufa.