Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg295686
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Determinado empresário local solicita ao município a concessão de uma licença para construir um empreendimento industrial em área próxima a uma unidade de conservação ambiental, o que pode causar impactos significativos na biodiversidade local. Como procurador municipal qual é a abordagem correta para o processo de licenciamento ambiental, considerando a legislação aplicável e as responsabilidades do município?
- AConceder a licença com a exigência de que a empresa replante o dobro das árvores removidas, sem necessidade de outros estudos.
- BNegar a licença de forma definitiva, com base na proximidade com a unidade de conservação, independentemente dos impactos apontados.
- CConceder a licença imediatamente, condicionando-a à apresentação de um plano de compensação ambiental após a construção do empreendimento.
- DExigir a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes de qualquer decisão sobre a concessão da licença.