Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg295692
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito do regime de suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.I. Lei municipal pode disciplinar, de maneira específica, sobre a rotina dos casos de pagamentos de despesas por meio de adiantamentos.II. O regime de suprimento de fundos tem natureza de modalidade simplificada de pagamento de despesa pública.III. Entende-se por servidor em alcance aquele que foi designado pelo ente público para realizar o pagamento antecipado de duas despesas públicas e que, dentro do prazo estabelecido, deixou de prestar contas da aplicação dos recursos utilizados.IV. O regime de suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas definidas em lei ou decretos executivos, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.