Questão de Direito Financeiro — Controle da execução orçamentária — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroControle da execução orçamentária
- Código
- qg295693
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em razão de fortes chuvas, o rio que corta o Município Y transbordou, ocasionando incontáveis danos ao poder público local e aos munícipes. Diante da grave situação, a União efetuou repasse de verbas federais ao Município Y para a reconstrução e reparo das vias e prédios públicos. Posteriormente, a Controladoria-Geral da União realizou diretamente a fiscalização e auditoria da aplicação desses recursos públicos pelo Município. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que a Controladoria-Geral da União:
- APode fiscalizar a aplicação dos recursos federais no Município Y, no exercício do controle interno.
- BPode fiscalizar a aplicação dos recursos federais no Município Y, no exercício do controle externo.
- CNão pode fiscalizar a aplicação dos recursos federais no Município Y, pois não é competente para o exercício do controle externo.
- DNão pode fiscalizar a aplicação dos recursos federais no Município Y, pois a sua competência é restrita ao exercício do controle interno no âmbito da União.