Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg295800
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos demais indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. No primeiro ano de gestão do governo federal, uma das leis orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. As informações se referem à Lei que institui:
- AO Plano Plurianual – PPA.
- BA Lei Orçamentária Anual – LOA.
- CA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- DA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.