Questão de Direito Previdenciário — Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 — Instituto Consulplan 2024
Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Código
- qg296863
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:
- AA receita de concursos de prognósticos.
- BOs recursos adicionais do orçamento fiscal.
- CAs multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
- DO valor correspondente ao pagamento do COFINS incidente sobre a tarifa de energia elétrica.