Questão de Direito Financeiro — Precatório — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroPrecatório
- Código
- qg296871
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Bentinho, servidor público municipal, realizou a conversão de licença-prêmio a que tinha direito em pecúnia, sendo necessário para tanto uma ação judicial em que foi reconhecido seu direito e expedido o respectivo precatório. Seu colega de trabalho, Escobar, em processo judicial distinto, também obteve precatório em seu favor, o qual foi motivado pela demora do município em lhe conceder o direito à aposentadoria. Considerando a situação hipotética, o ordenamento jurídico pátrio e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AOs dois precatórios são de natureza alimentar.
- BNenhum dos precatórios é de natureza alimentar.
- CO precatório de Escobar é de natureza alimentar, mas não o de Bentinho.
- DO precatório de Bentinho é de natureza alimentar, mas não o de Escobar.