Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg297242
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB
Juraci é servidor público efetivo na Prefeitura Municipal de Esmeralda. Aduz a Lei Municipal nº 1.319/1991 que ele tem direito à progressão de um grau de vencimento, na faixa correspondente ao nível da classe de seu cargo, para cada um mil e noventa e cinco dias de efetivo exercício no cargo, cujas forma e periodicidade serão estabelecidas em lei específica. Essa progressão é denominada:
- AVertical.
- BHorizontal.
- CPor merecimento.
- DPor tempo de serviços prestados.