Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg297248
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB
Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel crucial na Administração Pública municipal. Sobre esses auxiliares, à luz Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
- AOs dirigentes de entidades da administração indireta não constam no rol dos auxiliares diretos do Prefeito.
- BA normativa supra expressa que os auxiliares diretos são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
- CA competência do administrador regional poderá ser estendida para além do Distrito para o qual foi nomeado, a critério da Administração Pública mediante motivação.
- DSerão sempre nomeados em comissão, demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo e se exigível de não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.