Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg297346
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o disposto na Lei Complementar 101/2000, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.( ) Em âmbito municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.( ) Computam-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados para fins de verificação do atendimento do percentual máximo de despesa total com pessoal.A sequência está correta em
- AF, V, V.
- BV, V, V.
- CV, F, F.
- DF, F, F.