Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg297373
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o tema controle da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa configura uma forma de controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública.( ) A reclamação administrativa é um instrumento concedido exclusivamente ao particular para pleitear perante a Administração Pública o reconhecimento de determinado direito.( ) Um servidor público apenado com a demissão do cargo poderá requerer a revisão da decisão sancionatória no prazo de cincos anos, contados da sua publicação, sendo vedada a agravação da penalidade imposta.( ) Tratando-se de vício sanável, pode a Administração Pública convalidar um ato administrativo reputado ilegal. Entretanto, a sua convalidação não será possível quando restar configurada lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros.A sequência está correta em
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, V, V, F.
- DF, F, F, V.