Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qg297377
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que:
- AO imóvel pertencente ao Município ABC poderá ser desapropriado pela União.
- BApenas o Estado D pode promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Município ABC.
- CCaracterizado o interesse público, o Município ABC poderá promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Estado D.
- DOs imóveis pertencentes ao Município ABC e ao Estado D, por se tratarem de bens públicos, não poderão ser objeto de desapropriação.