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Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — Instituto Consulplan 2024

Direito AmbientalResoluções do CONAMA
Código
qg297912
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Iúna - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental e Licenciamento
O Estado do Espírito Santo apresenta, exclusivamente, fisionomias do bioma Mata Atlântica. NÃO está entre circunstâncias que legalmente impedem o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração:
  1. AFormar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.
  2. BExercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; proteger o entorno das unidades de conservação.
  3. CAbrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puser em risco a sobrevivência dessas espécies.
  4. DPossuir excepcional valor paisagístico, reconhecido em decreto próprio pelos órgãos executivos competentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
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GabaritoD — Possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido em decreto próprio pelos órgãos executivos competentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

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