Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qg298283
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando os objetivos do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, são proibi - das certas atividades e alterações neste espaço, conforme previsto por legislação específica. Dentre outras, são algumas das proibições, EXCETO:
- AO emprego de fogo sob qualquer pretexto.
- BA extração de recursos hídricos ou minerais do solo e subsolo.
- CA introdução no interior da unidade de conservação de espécies não autóctones.
- DA caça ou perseguição de animais, bem como a retirada de ovos, destruição de seus ninhos ou criadores.