Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg298287
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Criada em 2008, a área de preservação de 15 hectares – Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, é uma Unidade de Conservação Ambiental municipal que possui como intuito a conservação da natureza. É correto afirmar que, de acordo com legislação específica, trata-se de um dos objetivos a serem alcançados com a criação do Parque:
- AIntegrar o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.
- BEstimular as atividades de lazer, quando compatíveis com os demais objetivos do parque.
- CAssegurar a manutenção das nascentes e dos corpos hídricos que abastecem as cidades circunvizinhas.
- DPromover a recuperação das áreas degradadas, preservando suas características de área non aedificandi.