Questão de Direito Ambiental — Portarias do Ministério do Meio Ambiente — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalPortarias do Ministério do Meio Ambiente
- Código
- qg298474
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.
- AO poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.
- BNo caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.
- CO prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.
- DO consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.