Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg299759
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
À medida que a população cresce, o consumo e a poluição dos recursos hídricos vão crescendo, e na mesma proporção diversos crimes ambientais vêm ocorrendo. Sobre os processos poluidores, a poluição urbana possui carga orgânica com material suficiente para contribuir com a alteração da qualidade da água, comprometendo a potabilidade e, assim, podendo causar danos à saúde dos seus usuários. São diversas as ações que visam apurar a responsabilidade e constituir a condenação de quem causa danos ao ambiente. No Brasil, Art. 33 da Lei nº 9.605: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
- APena – detenção, de seis meses a um ano, sem multa.
- BPena – sem detenção, sem multa caso não seja reincidente.
- CPena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
- DPena – sem detenção, e multa calculada segundo os critérios do Código Penal.