Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg299760
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Atualmente, discute-se muito sobre as questões ambientais, e tornam-se necessárias ações em defesa do meio ambiente que não são dever de algumas esferas do Estado, mas de toda a sociedade. A humanidade tornou-se mais consciente da necessidade de preservação ambiental e zelo pelos recursos naturais para as gerações futuras, pois essa é a única forma de preservar a humanidade. Assinale, a seguir, a pena correta para o Art. 29 da Lei nº 9.605: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
- ADetenção de dois anos.
- BMulta de um ano, sem multa.
- CMulta, com detenção de dois anos.
- DDetenção de seis meses a um ano, e multa.