Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg299761
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), para uma área urbana ser considerada consolidada ela deverá ter, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados, EXCETO:
- AParques municipais e praças públicas.
- BDistribuição de energia elétrica e iluminação pública.
- CLimpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
- DAbastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.