Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg299765
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quais são as penalidades, respectivamente, para: [i] o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; [ii] aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais?
- AReclusão de um a cinco anos; multa.
- BMulta diária; detenção, de dois a quatro anos, ou multa.
- CDetenção, de um a três anos e multa – em ambos os casos.
- DReclusão, de três a seis anos, e multa; detenção de seis a doze meses.