Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Consulplan 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg301665
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
NÃO é considerada uma área de preservação permanente segundo a Lei nº 12.651/2012:
- AEm altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
- BAs encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- CNo entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
- DNo entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água artificiais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.