Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Instituto Consulplan 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg303740
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Sociologia
Os direitos trabalhistas no Brasil passaram por diversas evoluções ao longo dos anos, especialmente com a ampliação dos direitos para categorias que historicamente tinham menos garantias, como os empregados domésticos. A Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 72/2013 foram marcos importantes nesse processo. Com base nos direitos trabalhistas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos dos empregados domésticos.
- APossuem todos os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição, incluindo férias remuneradas e 13º salário
- BTêm direito ao 13º salário e férias remuneradas, mas não possuem direito ao FGTS ou à jornada de trabalho limitada.
- CA legislação brasileira assegura direitos como o aviso prévio e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- DA Emenda Constitucional nº 72/2013 estendeu direitos como seguro-desemprego, salário-família e pagamento de horas extras.