Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg304054
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
- AOs órgãos públicos são plexos de competências que não possuem personalidade jurídica.
- BAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.
- CAs sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado, não se submetem à exigência do concurso público para a seleção de seus empregados.
- DConforme posição do Supremo Tribunal Federal, as fundações públicas são sempre de direito público, sendo incompatível com essa figura o regime jurídico de direito privado.