Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg304063
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
Perseu, laborando como motorista de ônibus coletivo da empresa Flexa, no município Alfa, atropela Heródoto, quando este tentava atravessar a via fora da faixa de pedestre em uma curva. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta sobre eventual responsabilidade civil dos personagens envolvidos.
- APerseu certamente responderá subjetivamente, e apenas o município Alfa responderá objetivamente, nos termos da teoria do risco administrativo.
- BPerseu e o município Alfa responderão subjetivamente por eventuais danos que tenham causado à Heródoto, de modo que é imprescindível a demonstração de culpa em sentido lato.
- CApenas Perseu responderá objetivamente por eventuais danos que tenham causado a Heródoto, de modo que é prescindível a demonstração de dolo ou culpa, devendo cingir-se o conjunto probatório à demonstração do nexo causal e do dano.
- DA empresa de ônibus Flexa responderá objetivamente pelos danos causados a Heródoto, em razão da teoria do risco administrativo, que tem assento constitucional, por ser prestadora de serviço público, ao passo que Perseu apenas responderá subjetivamente em ação de regresso nos casos de dolo ou culpa.