Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Consulplan 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg304104
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
A Lei Complementar Federal nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. “Para os Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _____________________ da ___________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o enunciado anterior.
- Asessenta por cento / receita corrente líquida
- Bcinquenta por cento / receita corrente líquida
- Csessenta por cento / receita corrente e de capital
- Dcinquenta e cinco por cento / receita corrente bruta