Questão de Direito Tributário — Empréstimo Compulsório — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioEmpréstimo Compulsório
- Código
- qg304209
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.
- APode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender somente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- BPode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- CPode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- DPode ser instituído por União, Estados, Municípios e Distrito Federal mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.