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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão do Processo — Instituto Consulplan 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão do Processo
Código
qg304220
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato delituoso. Em tal hipótese:
  1. AO processo poderá ser suspenso unicamente na hipótese de convenção das partes.
  2. BÉ defeso ao juiz determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
  3. CCaso o juiz determine a suspensão do processo, será vedada a prática de qualquer ato processual, pelas partes ou pelo juiz.
  4. DSuspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
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GabaritoD — Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

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