Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg304226
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Marcelo realizou negócio jurídico com Pedro, utilizando-se de simulação, com o intuito de enganar seu irmão Geraldo. Nesta hipótese, é possível afirmar sobre a validade do negócio jurídico e o prazo prescricional ou decadencial para buscar judicialmente esse direito:
- AÉ anulável e sujeito a prazo decadencial de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua anulação.
- BÉ anulável e sujeito a prazo prescricional de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua anulação.
- CÉ nulo e, por consequência, não está sujeito ao prazo prescricional/decadencial de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua nulidade.
- DÉ nulo e está sujeito a prazo especial específico de quatro anos para que seja convalidado de forma expressa e/ou declarado nulo, contando do momento em que o prejudicado fica conhecendo do motivo da nulidade.