Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg304447
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir.I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.II. Meviana facilitou a locação de certo bem móvel por preço superior ao de mercado.III. Beltrana revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições públicas e que deveria permanecer em segredo; tal revelação colocou em risco a segurança da sociedade.Os atos ímprobos cometidos pelos personagens citados são, respectivamente:
- AI. Enriquecimento ilícito II. Lesão ao erário III. Atentatórios contra os princípios da Administração Pública.
- BI. Lesão ao erário II. Enriquecimento ilícito III. Atentatórios contra os princípios da Administração Pública.
- CI. Atentatórios contra os princípios da Administração Pública II. Enriquecimento ilícito III. Lesão ao erário.
- DI. Enriquecimento ilícito II. Atentatórios contra os princípios da Administração Pública. III. Lesão ao erário.