Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- qg304491
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando que as sociedades de economia mista fazem parte da organização administrativa indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.( ) As ações com direito a voto, constantes de seu capital social, devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.( ) A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976), e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação.( ) Seu estatuto e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, constantes em sua Lei.De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sequência está correta em
- AF, V, F, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DV, V, V, V.