Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — Instituto Consulplan 2024
Conhecimentos GeraisQuestões Sociais
- Código
- qg304515
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Escola é condenada a indenizar mãe de criança que foi expulsa por ser autistaRompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:
- AA medida de expulsão da escola pode ocorrer perante o comportamento do aluno que perturbe, mesmo que minimamente, de alguma forma, o funcionamento normal das atividades da escola.
- BA não aceitação na escola pode ser justificada, caso o aluno em questão não apresente laudo psicológico e/ou condições de manter um professor especializado para acompanhá-lo na rotina escolar.
- CEm todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado deve ser organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
- DA proibição do acesso ao espaço escolar ou a retenção de um aluno, independente das suas condições intelectuais e de saúde, pode ocorrer se estiverem asseguradas pelo regimento escolar, documento soberano e de poder decisório.