Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — Instituto Consulplan 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg304528
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando a Lei Estadual nº 20.857/2021, a licença gala, de dez dias, é concedida ao servidor em virtude de
- Aaposentadoria.
- Bacompanhamento do cônjuge ou companheiro.
- Cseu casamento ou união estável, a contar da data da celebração que conste na certidão do registro civil.
- Dcumprimento de mandato de presidente de entidade de classe com maior representatividade na categoria.