Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg305468
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. Desse modo, pode-se afirmar que tal processo caracteriza-se:
- APela hierarquia e relação de subordinação entre órgãos dentro de uma mesma estrutura.
- BQuando os serviços públicos são prestados pela Administração indireta ou por particulares em colaboração.
- CPela transferência da execução de um serviço a determinada pessoa jurídica de direito privado por meio de contrato ou ato unilateral.
- DPelo fato de que tais entes federativos prestam os serviços previstos na CF/88. Não há relação de subordinação e ocorre a distribuição de competências para uma outra pessoa jurídica.