Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg305615
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos quando causarem danos a terceiros. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta.
- AAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos, juntamente com o agente responsável.
- BAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos que seus agentes causarem no exercício da função pública.
- CO agente responsável pelo evento danoso responderá perante a terceiro, considerando o dolo ou culpa do seu ato, assegurado o direito de regresso contra o ente público.
- DO ente público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos juntamente com o agente responsável; em caso de condenação, deve a sentença estabelecer quem será o responsável pelo pagamento da indenização.