Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg306685
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil:
- APossuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
- BSão vinculadas ao Poder Legislativo e dependem, exclusivamente, de suas diretrizes.
- CSão entidades sem fins lucrativos, dependentes, exclusivamente, de recursos do Poder Judiciário.
- DCriadas por lei, têm intuito de realizarem atividades da Administração Pública de forma centralizada.