Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg306862
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Analise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis.I. Benito: frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parceria com determinada entidade sem fins lucrativos.II. Serafim: praticou, no âmbito da Administração Pública e com recursos do erário, ato de publicidade de determinada obra pública em que deixou em notória evidencia seu nome.III. Mercedez: recebeu vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre determinado dado técnico de certas obras públicas.Os atos ímprobos praticados pelos personagens anteriores são, respectivamente:
- AI. Lesão ao erário II. Contra os princípios da Administração Pública III. Enriquecimento ilícito.
- BI. Contra os princípios da Administração Pública II. Lesão ao erário III. Enriquecimento ilícito.
- CI. Enriquecimento ilícito II. Contra os princípios da Administração Pública III. Lesão ao erário.
- DI. Lesão ao erário II. Enriquecimento ilícito III. Contra os princípios da Administração Pública.