Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg306898
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que para uma melhor aquisição seria necessária a combinação das modalidades de licitação de diálogo competitivo e pregão, de modo que pudesse ser feita a escolha do produto que mais atendesse às suas necessidades e com o menor custo. Considerando as informações e, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- APara realização de compras com menor custo, deve ser usada a modalidade de licitação leilão.
- BÉ vedada por lei a combinação de modalidades de licitação, devendo a ordem de compra ser adequada.
- CSomente o Chefe do Executivo detém a legitimidade para fazer requisições de compras de produtos e serviços.
- DRecebida a requisição deverá ser publicado o termo de referência para contratação que deve ser concluído no prazo de noventa dias, sob pena de preclusão da ordem de compra.