Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg306957
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimizar a prestação de serviços, o governo brasileiro implementou várias medidas recentes. Entre elas decidiu criar o Ministério da Educação e Cultura, que visa integrar e coordenar as políticas educacionais e culturais do país. Além disso, para fortalecer a regulamentação e fiscalização no setor de saúde, foi estabelecida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a concedendo a titularidade e execução de tal serviço. Por fim, o governo celebrou um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária Beta, cujo teor estabelece que a empresa será responsável pelo fornecimento de um serviço essencial. De acordo com os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração, assinale a afirmativa correta.
- AA criação do Ministério da Educação e Cultura consiste em um exemplo de descentralização por outorga.
- BA criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um exemplo de descentralização por delegação.
- CA criação do Ministério da Educação e Cultura e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) configuram exemplos de descentralização.
- DA celebração do contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária Beta trata-se de um exemplo de descentralização por colaboração.