Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qg306991
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Matias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a contratação de instituição brasileira que detenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, mediante dispensa de licitação. Segundo o que dispõe a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, considerando exclusivamente a finalidade estatutária da instituição, NÃO será viável o processo de contratação direta na forma pretendida caso tal finalidade seja apoiar, captar e executar atividades de:
- AEnsino.
- BExtensão.
- CDesenvolvimento institucional.
- DImpressão gráfica de materiais didáticos.