Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Darwin 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg308115
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- SME do Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Escolar
Fabrício, servidor público estável, estava ocupando o cargo público anteriormente ocupado por Caio, que foi demitido, sem a instauração de processo administrativo, pela Administração Pública. Por força de sentença judicial que reconheceu a estabilidade de Caio e decretou a ilegalidade da sua demissão, Fabrício foi reconduzido ao cargo de origem. Nesse caso, pode-se afirmar corretamente que
- ACaio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, aproveitado em outro cargo.
- BComo Caio e Fabrício são estáveis, ambos devem ocupar o mesmo cargo público até que haja outro vago.
- CFabrício não tem direito à indenização por conta da sua recondução ao cargo de origem.
- DCaio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.