Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Exata 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg308611
- Banca
- Instituto Exata
- Órgão
- Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:
- AO Estado nunca responde por atos judiciais, uma vez que se trata de função soberana.
- BO Estado responde objetivamente por qualquer erro cometido por seus juízes no exercício de suas funções.
- CA responsabilidade do Estado por atos judiciais é subjetiva e restrita a erro judiciário e prisão indevida.
- DA responsabilidade por atos judiciais é solidária entre o juiz que proferiu a decisão e o Estado.